Comissão de Assuntos Relevantes promove reunião para tratar da Fazenda Cachoeira
Os esforços realizados pela Comissão de Assuntos Relevantes na busca de solução para área da Fazenda Cachoeira foram discutidos na noite desta quinta-feira, dia 04, com representantes do Poder Legislativo e Executivo, Ministério Público, Elo Ambiental e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O encontro foi presidido por Edu Gelmi (PMDB), com a participação do relator Paulinho Palmeira (PSB) e integrantes Hamilton Port e Nil Ramos (ambos PROS), Aparecido Dias, o “Bacural” (PTB) e Valdir Barreto (PSOL). Também estiveram presentes o Presidente da Casa, Rubens Nunes (PR), Marta Leão (PSD) e Rodrigo Paixão (PSOL).
O desentendimento quanto ao futuro da área de 1milhão e 700 mil metros está por trás da grande polêmica das últimas semanas em Vinhedo, quando a Companhia Fazenda Cachoeira, nome atual da ex-empresa Gálatas S/A Empreendimentos e Participações, proprietária da Fazenda Cachoeira, apresentou à Prefeitura a proposta de doação de cerca de 800 mil m² de terras, incluindo a sede da Fazenda Cachoeira, entorno, área institucional e preservação de mananciais, para que, em contrapartida, a Prefeitura possa encaminhar, a partir de modificações legislativas e administrativas necessárias, autorização para implantação de um empreendimento residencial.
Entre as ações da Comissão, Edu Gelmi relatou o pedido de informação feito à Prefeitura acerca da proposta apresentada pela empresa Companhia Fazenda Cachoeira, Ofício para a Secretara de Obras questionando o que é permitido fazer de acordo com o Plano Diretor e zoneamento, parecer do Ministério Público sobre as obras emergenciais necessárias na sede, avaliação de mercado da área e Ofício ao Executivo indagando a intenção de compra da área e se existe verba para isto.
O promotor Rogério Sanches falou do ineditismo da reunião e salientou que a empresa proprietária da Fazenda Cachoeira está deixando de cumprir com suas obrigações. “A Companhia Fazenda Cachoeira tem mais obrigações do que direitos. Eles têm obrigação de reformar a casa sede e tem uma ação civil pública para isto, o Condephaat identificou obras emergenciais para serem realizadas. Essa empresa tem que vir aqui mais se explicar do que ficar apresentando projeto”.
Rubens Nunes parabenizou a condução do assunto pela Comissão de Assuntos Relevantes. “Eu gostaria de ver um projeto todo verde e discutir que espécies poderíamos plantar, porque a sede de Vinhedo está neste local. A decisão tem que ser discutida a longo prazo. Quando se fala da possibilidade de queimada criminosa e invasão, temos que focar na segurança da Fazenda para evitarmos danos maiores”.
Marta Leão falou da impossibilidade de obter recurso federal. “Para conseguir recurso federal, a Prefeitura tem que ter a titularidade da área. Então, não adianta nesse momento, tentarmos fazer algo se a municipalidade não é a titular da área”.
“A pior situação é a que está hoje. O melhor cenário seria a municipalidade adquirir a área e criar um parque ecológico. Mas, há a questão financeira do Executivo. Concordo que qualquer cidadão tem que cumprir suas obrigações, e isso não é diferente para a empresa proprietária da Fazenda”, ponderou Paulinho Palmeira.
Nil Ramos comentou da função social da propriedade. “Sugiro ao presidente da Comissão, redigir um documento exigindo alguns afazeres dos proprietários da Fazenda, incluindo até a possibilidade de expansão urbana caso não realizem a infraestrutura merecida”.
Hamilton Port se exaltou ao falar de áreas ambientalmente sensíveis do município. “Medidas menores, de baixo custo podem acabar com esses incêndios que acontecem na Fazenda Cachoeira. É preciso que se cumpra a lei, a Prefeitura não cumpre com sua obrigação fiscal, não multa. Uma Secretaria que não impõe multa, não se impõe. Precisamos acabar com a hipocrisia, chega de conversa, quero realizações”.
Eliazar Ceccon, Secretário de Governo, disse que a área é de interesse regional, principalmente, por se tratar de uma “fábrica de água”. “Nós precisamos de informações concretas, porque à partir delas nós temos competência moral e dados concretos para irmos na Agência Nacional de Água, solicitar recursos para adquirir essa área. Eu acho que a minha função é intermediar”.
Rodrigo Paixão defende a preservação da Fazenda Cachoeira. “Se o governo declarar aquela área de utilidade pública, nós podemos ter os instrumentos necessários para juntar esforços, ir à Brasília em busca de recursos para questão da água, turismo e preservação do patrimônio do Brasil, porque ali é uma fazenda cafeeira do século 18”.
Para o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Gilberto Lorenzon, o mais importante é a preservação dos mananciais. “A Secretaria de Meio Ambiente é muito carente de tudo. Há uma dívida por parte da Prefeitura ao município, em relação a essa Secretaria e ao meio ambiente. Estou começando um trabalho pretendo fazer o melhor que puder”.
Valdir Barreto cobrou explicações do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa. “No meu entender, esse esboço do projeto e o valor que estão sendo divulgados já estão dentro de um processo de negociação. O valor de mercado é de R$ 20 milhões, mas foi baseado em quê?”.
Edu Gelmi pediu agilidade na questão. “À partir do momento em que a Prefeitura decidir realizar a expansão urbana, tem que haver a contrapartida. Todas as posições hoje apresentadas, tem que ser ponderadas, temos que chegar num comum acordo, que seja viável na questão ambiental e também ao município. Agora cabe ao governo dar posição na questão do dinheiro e à empresa, que pague o estudo ambiental da área, para que possamos marcar a próxima reunião”.
